| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4420 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | Denomina Heloísa Barreto o complexo turístico e de lazer localizado nas praias do Gonzaguinha e Milionários. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE São Vicente GABINETE DO PREFEITO LEI N" 4420, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Denomina Heloísa Barreto, o complexo turístico e de lazer localizado nas praias do Gonzaguinha e Milionários. Projeto de Lei n° 75/23 de autoria do Vereador Sargento Barreto. Proc. n° SG-PRC-2023/00086. KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io Fica denominado Heloísa Barreto o complexo turístico e de lazer localizado nas praias do Gonzaguinha e Milionários. Ari:. 2o Compreende o Complexo Turístico e de lazer Heloísa Barreto: I - a Praça Tom Jobim; II - o calçadão da Praia do Gonzaguinha, em toda e extensão da Avenida Embaixador Pedro de Toledo; III - o calçadão da Praia dos Milionários, em toda a extensão da Avenida Antônio Rodrigues; IV - o píer denominado Dr. Olavo Homeaux de Moura; V — o píer denominado Wladimir de Almeida Gouveia — Chiper; VI a Praça do Maçom, localizada na Avenida Antônio Rodrigues; VII - a Praça Vereador Carlos Menon, localizada na Avenida Antônio Rodrigues. Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, SIGA^* C/ass/f. documental | 999.99.99.991 Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO -15/06/2023 às 13:37:53. Documento N°: 38240-6162 - consulta à autenticidade em https://documentos.preíeiturasaovicente spsempapel.Sp gov br/sigaex/public/app/autenticar?n=38240-6162 SGLEI202300040A