| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 888-A / 2000 |
| Date | 2000-08-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-Íris, no dia 26 de agosto de 2000, para a realização de evento evangélico infantil. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 888-A ProjeíodeLein" 120/00 de autoria do Vereador Gilson Nunes Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-íris, no dia 26 de agosto de 2000, para a realização de evento evangélico infantil, Proc. n° 35229/00 ISfíZIO CABRAL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei? faz. saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-íris, no dia 26 de agosto de 2000, a partir das 15 horas, para a realização de evento evangélico infantil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. . São' Vicente, Cidade Monumento da História 'Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de agosto de 2000. Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito PUBLICADO EM