| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 857-A / 2000 |
| Date | 2000-06-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Jequié, na Vila Samaritá. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 857-A ProjetodeLein°63/00 de autoria do Vereador José Soares Autoriza o Poder Executivo a criar feira livre na Rua Jequié, aã Vila Samaritá. Proc. n° 24309/00 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar feira-livre semanal, a ser realizada às quintas-feiras, na Rua Jequié, na Vila Samaritá. Art 2° - Esta'Lei entra em vigor na data de sua publicação. /l Art 3° - Revogam-se as disposições em/contrário. São Vicente, Cidade Monumento d^^iistqria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de iunho de 2000 n. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal