| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 891-A / 2000 |
| Date | 2000-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a oficialização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III. |
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Cidade Monumento da História Pátria ' Cellula Mater da Nacionalidade • LEI N° 891-A Projeto de Lei n° 111/00 de autoria, doVereador Roberto Rocha Dispõe- sobre a oficialização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica HL ' • Proc. n° 35238/00 NÍZIO CABRAL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele -sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam oficializadas a Feira Popular de Veículos e a Feira de. Comércio Informal de Subsistência, eventos simultâneos realizados aos domingos na Rua Prof. António Pedro de Jesus e na Rua Dr. Eduardo Dias Coelho, na Cidade Náutica III. Art. 2° - O Poder Executivo, através -da Secretaria Municipal competente, prestará apoio e divulgação aos eventos em questão. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de agosto de 2000. CABRAL Vic^Prefeito no exercício do cargo de Prefeito P^BUCA&O EM t?) ' e-^í L