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← São Vicente (SP)

norma nº 891-A/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 891-A / 2000
Date 2000-08-29
EmentaDispõe sobre a oficialização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III.
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Cidade Monumento da História Pátria '
Cellula Mater da Nacionalidade •
LEI N° 891-A
Projeto de Lei n° 111/00
de autoria, do￾Vereador Roberto Rocha
Dispõe- sobre a oficialização da Feira
Popular de Veículos e da Feira de
Comércio Informal de Subsistência, na
Cidade Náutica HL ' •
Proc. n° 35238/00
NÍZIO CABRAL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele -sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam oficializadas a Feira Popular de Veículos e a
Feira de. Comércio Informal de Subsistência, eventos simultâneos realizados aos
domingos na Rua Prof. António Pedro de Jesus e na Rua Dr. Eduardo Dias
Coelho, na Cidade Náutica III.
Art. 2° - O Poder Executivo, através -da Secretaria Municipal
competente, prestará apoio e divulgação aos eventos em questão.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 29 de agosto de 2000.
CABRAL
Vic^Prefeito no exercício
do cargo de Prefeito
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