| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 893-A / 2000 |
| Date | 2000-08-29 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente Semente de Luz. |
| native_id | 3596 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 893-A 'Projeto deLeinp 123/00 de autoria do Vereador Luiz António dos Santos Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente Semente de Luz. Proc. n° 35240/00 NÍZIO CABRAL, Yice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que., lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - É considerado de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente Semente de Luz, com sede neste Município. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de agosto de 2000. no exercco do cargo de Prefeito