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norma nº 894-A/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 894-A / 2000
Date 2000-09-01
EmentaDispõe sobre o uso provisório de veículos em processo de substituição nos serviços de táxi, transporte coletivo na modalidade lotação e transporte escolar.
native_id3597

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ddade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade.
LEIN°894-A
, Brojeto de Lei n°-125/00
i : de autoria do
Vereador Carlos Santiago
Dispõe sobre o uso provisório de veículos
em processo de substituição nos serviços de
táxi, transporte coletivo na modalidade
lotação e transporte escolar.
Proc. n° 35529/00
'•.;, - , ..' KÍZIO CABRAL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que' lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
..promulga a seguinte Lei:
'•"•••''•••_••',• •"•'• ' Art. 1° - Os autorizatários dos serviços de táxi, transporte
; coletivo . de passageiros na modalidade . lotação e transporte escolar que
requererem a substituição dos veículos em operação, poderão utilizá-los,
•'provisoriamente, até sessenta dias após a solicitação, desde que portem o
•respectivo protocolo junto à documentação do veículo.
- ;. ' .. Parágrafo único - Os veículos a que se refere o caput
.deverão estar devidamente identificados e conter todos os equipamentos previstos
; em Lei. -
•'•••, : • • -.- Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
• ; ' . • Art 3°-Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 1° de setembro de 2000.
ENG^ZICKIABRAL
Vice-Prefeito no exercício
do cargo de Prefeito

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