| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 894-A / 2000 |
| Date | 2000-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o uso provisório de veículos em processo de substituição nos serviços de táxi, transporte coletivo na modalidade lotação e transporte escolar. |
| native_id | 3597 |
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ddade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade. LEIN°894-A , Brojeto de Lei n°-125/00 i : de autoria do Vereador Carlos Santiago Dispõe sobre o uso provisório de veículos em processo de substituição nos serviços de táxi, transporte coletivo na modalidade lotação e transporte escolar. Proc. n° 35529/00 '•.;, - , ..' KÍZIO CABRAL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que' lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e ..promulga a seguinte Lei: '•"•••''•••_••',• •"•'• ' Art. 1° - Os autorizatários dos serviços de táxi, transporte ; coletivo . de passageiros na modalidade . lotação e transporte escolar que requererem a substituição dos veículos em operação, poderão utilizá-los, •'provisoriamente, até sessenta dias após a solicitação, desde que portem o •respectivo protocolo junto à documentação do veículo. - ;. ' .. Parágrafo único - Os veículos a que se refere o caput .deverão estar devidamente identificados e conter todos os equipamentos previstos ; em Lei. - •'•••, : • • -.- Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. • ; ' . • Art 3°-Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de setembro de 2000. ENG^ZICKIABRAL Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito