| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 694-A / 1999 |
| Date | 1999-02-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 35.000,00 ao Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes. |
| native_id | 3603 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Aneis dodkge ão fo9.54 Estância Balneária Bei Nº SAA Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 35.000,00 ao Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes. Proc. nº 4791/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ao Centro Comunitário Sá Catarma de Moraes, destinada à aquisição de materiais para realização de serviços de limpeza em canais e melhoramentos nas vias e logradouros públicos do bairro. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigo “aa data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. f i São Vicente, Cidade Monumento | História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de fevereir 999.