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← São Vicente (SP)

norma nº 694-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 694-A / 1999
Date 1999-02-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 35.000,00 ao Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes.
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Aneis dodkge ão fo9.54
Estância Balneária
Bei Nº SAA
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção de R$ 35.000,00 ao Centro
Comunitário Sá Catarina de Moraes.
Proc. nº 4791/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ao Centro
Comunitário Sá Catarma de Moraes, destinada à aquisição de materiais
para realização de serviços de limpeza em canais e melhoramentos nas
vias e logradouros públicos do bairro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria,
suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigo “aa data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
f
i
São Vicente, Cidade Monumento | História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de fevereir 999.

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