| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 901-A / 2000 |
| Date | 2000-09-19 |
| Ementa | Acrescenta expressão ao Art. 1º da Lei nº 716-A/99 e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellitla Mater fia Nacionalidade LEI N° 901-A Acrescenta expressão ao art. l" da Lei n° 716-A/99 e dá outras providências. Proc. n° 10080/99 NIZIO CABRAL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: - - Art 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 716-A, de 3 de maio de 1999, após a palavra "materiais", a expressão "diversos, veículos e equipamentos." Art 2° ~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de maio de 1999. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de setembro de 2000. CABRAL Vioé-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito PUBLICADO EM&£/ lt)9I$O U " ^^ T 7