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norma nº 901-A/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 901-A / 2000
Date 2000-09-19
EmentaAcrescenta expressão ao Art. 1º da Lei nº 716-A/99 e dá outras providências.
native_id3604

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Mater fia Nacionalidade
LEI N° 901-A
Acrescenta expressão ao art. l" da Lei n°
716-A/99 e dá outras providências.
Proc. n° 10080/99
NIZIO CABRAL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei: - -
Art 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 716-A, de 3 de
maio de 1999, após a palavra "materiais", a expressão "diversos, veículos e
equipamentos."
Art 2° ~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 4 de maio de 1999.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 19 de setembro de 2000.
CABRAL
Vioé-Prefeito no exercício
do cargo de Prefeito
PUBLICADO EM&£/ lt)9I$O
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