| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 716-A / 1999 |
| Date | 1999-05-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000,00 à Associação Comunitária da Vila Margarida. |
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&. Vieento io 1594 Filtro Mrispalib Lo Estância Balneária Autoriza o Poder Executivo a. conceder subvenção de R$ 38.000,00 à Associação Comunitária da Vila Margarida. Proc. nº 10080/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção mo valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) à - Associação Comunitária da Vila Margarida, destmada à aquisição de matenais para realização de serviços de limpeza e melhoramentos nas vias e logradouros públicos do bairro. Art. 2º- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráng. São Vicente, Cidade Monumento já História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de maio di