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norma nº 716-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 716-A / 1999
Date 1999-05-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000,00 à Associação Comunitária da Vila Margarida.
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Autoriza o Poder Executivo a. conceder
subvenção de R$ 38.000,00 à Associação
Comunitária da Vila Margarida.
Proc. nº 10080/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção mo valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) à
- Associação Comunitária da Vila Margarida, destmada à aquisição de
matenais para realização de serviços de limpeza e melhoramentos nas
vias e logradouros públicos do bairro.
Art. 2º- As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contráng.
São Vicente, Cidade Monumento já História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de maio di

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