| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 902-A / 2000 |
| Date | 2000-09-19 |
| Ementa | Acrescenta expressão ao Art. 1º da Lei nº 738-A/99 e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celluia Mater da Nacionalidade LEI N° 902-A Acrescenta expressão ao art, l" da Lei nc 738-A/99 e dá outras providências. Proc. n° 20579/99 NÍZIO CABRAL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: • • Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 738-A, de 7 de julho de 1999, após a palavra "maquinado51, a expressão í£e materiais diversos." Art. 2° ~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de julho de 1999. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celluia Mater da Nacionalidade, em 19 de setembro de 2000. no exercco do cargo de Prefeito PUBLICADO * •