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norma nº 5/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-03
EmentaConcede a Medalha de Mérito Esportivo a Raul Martins Fraguas. Autoria: Higor Ferreira
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 5/22
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a 
Raul Martins Fraguas.
Autoria: Higor Ferreira
Art. 1.º - Fica concedida a Medalha de Mérito Esportivo a Raul 
Martins Fraguas, em homenagem ao seu desempenho no Circuito Metropolitano 
de Xadrez Escolar.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 3 de fevereiro de 2022.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
PDL n. º 38/21
Proc. n. º 369/21

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