br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 913-A/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 913-A / 2000
Date 2000-11-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC, para instalação de trailler.
native_id3618

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matsr da Nacionalidade
LEI N° 913-A
ProjetodeLein0 151/00
de autoria do
Vereador Carlos Santiago
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso de área da Praça Barão do Rio
Branco, esquina com a Rua Martim
Afonso, no Centro, pelo SESC, para
instalação de tralller.
Proc. nu 42936/00
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Barão do Kio Branco, esquina com a Rua Martim
Afonso, no Centro, pelo SESC - Serviço Social do Comércio, no período de 5 a
18 de novembro de 2000 para instalação de trailler, visando à realização de
campanha de divulgação das atividades desenvolvidas por aquela instituição,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. ,
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
i
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 1° de novembro de 2000.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

open original →