| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 913-A / 2000 |
| Date | 2000-11-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC, para instalação de trailler. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matsr da Nacionalidade LEI N° 913-A ProjetodeLein0 151/00 de autoria do Vereador Carlos Santiago Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC, para instalação de tralller. Proc. nu 42936/00 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Kio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC - Serviço Social do Comércio, no período de 5 a 18 de novembro de 2000 para instalação de trailler, visando à realização de campanha de divulgação das atividades desenvolvidas por aquela instituição, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. , Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. i São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de novembro de 2000. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal