| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | Concede o Diploma de Mérito Humanitário a Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio. Autoria: Jefferson Cezarolli. |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 7/22 Concede o Diploma de Mérito Humanitário a Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio. Autoria: Jefferson Cezarolli. Art. 1.º - Fica concedido o Diploma de Mérito Humanitário à Sra. Débora Maria da Silva, fundadora e ativista do Movimento Mães de Maio. Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste DecretoLegislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 10 de fevereiro de 2022. PROF. THIAGO ALEXANDRE Presidente PDL n.º 31/21 Proc. n.º 326/21 pa