| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2841-A / 2012 |
| Date | 2012-04-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, nos finais de semana do ano de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para realização de atividades cinematográficas e circenses. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN'2S841A | Projeto de Lei nº 56/12 Autoriza o Poder Executivo à permitir o * de autoria do uso, a título precário, da Praça Cora Vereador Macedo Coralina, nos finais de semana dv ano de 2012, pela Associação 'Evoluir Mais Cedo, para realização de atividades cinematográficas e circenses. Proc. nº 20458/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, nos finais de semana do ano de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para realização de atividades cinematográficas e circenses. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PA . : N São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de abril de 2012. 5 . , SÃO