| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2842-A / 2012 |
| Date | 2012-04-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de espaço na feira livre na Rua Maceió, no Catiapoã, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para, em parceria com a Escola de Enfermagem de São Vicente, realizar aferimento de pressão arterial da população. |
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DPefeitura Municipal de São Vcento Cidade Monumento da História Pétria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2842-A Projeto de Lei nº 49/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir 9 de autoria do uso, a título precário, de espaço na feira Vereador Macedo livre na Rua Maceió, no Catiapoã, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para, em parceria com a Escola de Enfermagem de São Vicente, realizar aferimento de pressão arterial da população. Proc. nº 20459/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: “Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de espaço na feira livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, para parceria entre a Associação Evoluir Mais Cedo e a Escola de Enfermagem de São Vicente, visando realizar aferimento de pressão arterial da população, todos os domingos de 2012, das 7 às 13 horas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento, da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de abril de 2012.