| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2843-A / 2012 |
| Date | 2012-04-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja Capela do Calvário de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria . Cellula Mater da Nacionalidade a LEINº 2843-A Projeto de Lei nº 48/12 Autoriza o Poder Executivo à pes mitir o de autoria do : uso, a título precário, da Praça Antônio Vereador Diogo Batista . Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Jgreja Capela do Calvário de São Vicente. Proc. nº 21400/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do espaço junto ao calçadão da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, no dia 8 de abril de 2012, com início previsto para as 6h e término previsto para as 8h30, para realização do evento “Culto de Páscoa”, obedecendo as normas sanitárias aplicáveis. , Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Y São Vicente, Cidade Monumento(dã"Ristória Pátria, Cellu Mater da Nacionalidade, em 18 de abnl de 2012. | SÃO VICENTE Anos