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← São Vicente (SP)

norma nº 2843-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2843-A / 2012
Date 2012-04-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja Capela do Calvário de São Vicente.
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Cidade Monumento da História Pátria .
Cellula Mater da Nacionalidade a
LEINº 2843-A
Projeto de Lei nº 48/12 Autoriza o Poder Executivo à pes mitir o
de autoria do : uso, a título precário, da Praça Antônio
Vereador Diogo Batista . Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na
Praia do Gonzaguinha, pela Jgreja
Capela do Calvário de São Vicente.
Proc. nº 21400/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, do espaço junto ao calçadão da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, no dia 8 de abril de
2012, com início previsto para as 6h e término previsto para as 8h30, para
realização do evento “Culto de Páscoa”, obedecendo as normas sanitárias
aplicáveis. ,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Y
São Vicente, Cidade Monumento(dã"Ristória Pátria, Cellu
Mater da Nacionalidade, em 18 de abnl de 2012.
| SÃO
VICENTE
Anos

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