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norma nº 2878-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2878-A / 2012
Date 2012-05-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, em Samaritá, no mês de junho de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para realização do Arraial do Samaritá.
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Cidade. Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2878-A
Projeto de Lei n° 55/12
de autoria do
Vereador Macedo
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Maria
Lydia Henrique Ramos, em Samaritá,
no mês de junho de 2012, pela
Associação Evoluir Mais Cedo, para
realização do Arraial do Samaritá.
Proc, n° 25641712
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, em Samaritá, no
mês de junho de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para realização do
Arraial do Samaritá, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento
Víater da Nacionalidade, em 23 de maio de 2012.
átria, Cellula
TERC
Prefeito
fnv
SÃO
CCNTC

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