| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2848-A / 2012 |
| Date | 2012-04-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupy, no bairro Parque São Vicente, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28 de junho de 2012, para realização de ação de saúde. |
| native_id | 3646 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2848-A Projeto de Lei nº 28/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir de autoria do e uso, a tífulo precário, de área da feira Vereador Gilberto Rampon livre da Rua Tupy, no bairro Parque São Vicente, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28 de junho de 2012, para realização de ação de saúde. Proc. nº 19081/12 Ê TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, à título precário, de área da feira livre da Rua Tupy, no bairro Parque São Vicente, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28 de junho de 2012, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. —s, São Vicente, Cidade Monumentg da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de abril de 2012. joy SÃO VICENTE