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norma nº 2848-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2848-A / 2012
Date 2012-04-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupy, no bairro Parque São Vicente, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28 de junho de 2012, para realização de ação de saúde.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 2848-A
Projeto de Lei nº 28/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir
de autoria do e uso, a tífulo precário, de área da feira
Vereador Gilberto Rampon livre da Rua Tupy, no bairro Parque
São Vicente, pela Associação de Apoio à
Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28
de junho de 2012, para realização de
ação de saúde.
Proc. nº 19081/12
Ê
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, à título precário, de área da feira livre da Rua Tupy, no bairro Parque São
Vicente, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28
de junho de 2012, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
—s,
São Vicente, Cidade Monumentg da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 20 de abril de 2012.
joy
SÃO
VICENTE

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