| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2858-A / 2012 |
| Date | 2012-04-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do espaço localizado entre a Av. Deputado Ulisses Guimarães e a Rua 7, ao lado da Subprefeitura, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para a instalação de parque de diversões. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2858-A Projeto de Lei nº 73/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do uso, a título precário, do espaço Vereador Marcelo Correia localizado entre a Av. Deputado Ulisses Guimarães e a Rua 7, ao lado da Subprefeitura, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para a instalação de parque de diversões. Proc. nº 21986/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta é ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir O uso, a título precário, do espaço localizado entre a Av. Deputado Ulisses Guimarães e a Rua 7, ao lado da Subprefeitura, no Jardim Rio Branco, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para à instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. | Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Mater da Nacionalidade, em 20 de abril de 2012. for