| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2859-A / 2012 |
| Date | 2012-04-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social e Trabalhista de São Vicente para a realização de evento alusivo ao Dia das Mães, no dia 13 de maio de 2012 |
| native_id | 3656 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Drafeitura Municipal de Tão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2859-A Projeto de Leinº 58/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do . uso, a título precário, da Praça Fausto Vereador Juracy Francisco — Jura Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social e Trabalhista de São Vicente para a realização de evento alusivo ao '“Dia'das Mães, no dia 13 de maio de 2012. Proc. nº 22308/12 - TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o , uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São “ Vicente, pela Associação de Integração Social e Trabalhista de. São Vicente, no dia 13 de maio de 2012, no período das 10 às 24 horas, para a realização de evento alusivo ao Dia das Mães, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ' É São Vicente, Cidade Monumento dajfitória Pátria, Cel Iula Mater da Nacionalidade, em 25 de abril de 2012. : TÉRCIO « GARCIA Preféito, Municipal, sfe SÃO BANICENTE