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norma nº 2859-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2859-A / 2012
Date 2012-04-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social e Trabalhista de São Vicente para a realização de evento alusivo ao Dia das Mães, no dia 13 de maio de 2012
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Drafeitura Municipal de Tão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 2859-A
Projeto de Leinº 58/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o
de autoria do . uso, a título precário, da Praça Fausto
Vereador Juracy Francisco — Jura Guimarães Sampaio, no Parque São
Vicente, pela Associação de Integração
Social e Trabalhista de São Vicente para
a realização de evento alusivo ao '“Dia'das
Mães, no dia 13 de maio de 2012.
Proc. nº 22308/12
- TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
, uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São
“ Vicente, pela Associação de Integração Social e Trabalhista de. São Vicente,
no dia 13 de maio de 2012, no período das 10 às 24 horas, para a realização de
evento alusivo ao Dia das Mães, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
' É São Vicente, Cidade Monumento dajfitória Pátria, Cel Iula
Mater da Nacionalidade, em 25 de abril de 2012. :
TÉRCIO « GARCIA
Preféito, Municipal,
sfe SÃO
BANICENTE

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