| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2860-A / 2012 |
| Date | 2012-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 29 de abril de 2012, para a realização do evento de Encerramento da 3.ª Campanha Doe Ação Doe Sangue, Participe desse Movimento. |
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tfeitra o Monumento da História Pátria ' *— Cellula Mater da Nacionalidade ' ' .. LEI Nº 2860-A Projeto de Lei nº 72/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do : uso,-a título precário, da Praça Brasília, Vereador Marcelo Correia - pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 29 de abril de XL, para a realização do evento de encerramento da 3º Campanha Doe Ação -Doe Sangue, Participe “desse Movimento. Proc. nº 23256/12 TÉRCIO GARCIA, Préfeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 29 de abril de 2012, a partir das 19 horas, para a realização do evento de encerramento da 3º Campanha Doe Ação Doe Sangue, Participe desse Movimento, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. . São Vicente, Cidade M fonumentá d da istós a Pátria, Ceilula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril de 2012. | A À RA Preféito Municipa! a ny fem SÃO XNICENTO