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norma nº 2870-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2870-A / 2012
Date 2012-05-18
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 2.355.506,42 para suplementar créditos orçamentários do Legislativo, e dá outras providências.
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. a NOVA
é mepeitura Munecipal de ão Vicente
. Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 2870-A
2 Autoriza a Mesa da Câmara a abrir
1.” Crédito Adicional no valor de R$
2.355.506,42 para suplementar créditos
orçamentários do Legislativo, e dá
outras providências.
Proc. nº 13289/12
AIN TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
É: - Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
há a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente
autorizada a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 2.355.506,42 (dois
milhões, trezentos e cinquenta € cinco mil, quinhentos e seis reais e quarenta €
dois centavos), para suplementar os créditos orçamentários do orçamento
vigente, a seguir discriminados:
q CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VALOR
í . 01.01.01.01.03 .0006.2.332.3.1 90.11.00 — Pessoal Civil 1.648.854,49
01.01.01.01,03 .0005.2.332.3.1 90.13.00 — Obrigações Patronais 86.651,93
01.07.01.01.03 '0006.2.332.3.3.90.30.00 — Material de Consumo 60.000,00
01.01.01.07.031, 0006.2.332.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terosiros—PJ 260.000,00
01.01.01.01,031.0006.1.321 4,4,90.52.00 — Equip. é Material Permanente 100.000,00
01.01.01.01:03] .0006.1.322.4.4.90.51.00 — Obras é Instalações - 200.000,00
Art. 2º - Fica anulado, parcialmente, no valor de R$
2.355.506,42 (dois milhões, trezentos € cingiúenta e cinco mil, quinhentos €
seis reais e quarenta e dois centavos), o saldo do crédito orçamentário do
Executivo de código: 02.23.01.26.782.0157.2.131.3.3.90.39.00 - Qutros
Serviços de Terceiros — PJ.
Art. 3º - O crédito adicional aberto pelo art. 1º desta Lei
será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial de que trata o
artigo anterior, nos termos do inciso II, $ 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64.
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Cidace Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 2870-A
f1.02
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumé to do listória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de maio de 2012. ; .
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TÉRCIO GARCIA
Preféito! Miinivipál
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