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norma nº 2988-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2988-A / 2012
Date 2012-12-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012, pela Igreja Renovação em Cristo, para realização de evento evangelístico.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 29SS-A
Projeto de Lei n° 232/12
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos
dias 11 e 12 de dezembro de 2012, pela
Igreja Renovação em Cristo, para
realização de evento evangelístico.
Proc. n° 59683/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim,
nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012, das 8 às 23 horas, para realização de
evento evangelístico promovido pela Igreja Renovação em Cristo, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 07 de dezembro de 201
a Pátria, Cellula
fnv
J
SÃO

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