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norma nº 2986-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2986-A / 2012
Date 2012-12-07
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Farmacêutico.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2986-A
Projeto de Lei n° 187/12
de autoria do
Vereador Dr. José Eduardo
Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Farmacêutico.
Proc.n° 58136/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do
Município o Dia do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de
janeiro.
Art 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria da
Saúde, poderá promover eventos, bem como atividades as quais venham
difundir a relevância do trabalho dos profissionais da área.
Art 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as. disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 07 de dezembro de 201
Pátria, Cellula
fnv
SÃO
.VICCNTC

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