| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2986-A / 2012 |
| Date | 2012-12-07 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Farmacêutico. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2986-A Projeto de Lei n° 187/12 de autoria do Vereador Dr. José Eduardo Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Farmacêutico. Proc.n° 58136/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro. Art 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde, poderá promover eventos, bem como atividades as quais venham difundir a relevância do trabalho dos profissionais da área. Art 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as. disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 07 de dezembro de 201 Pátria, Cellula fnv SÃO .VICCNTC