| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2985-A / 2012 |
| Date | 2012-12-07 |
| Ementa | Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de São Vicente. |
| native_id | 3684 |
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. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2985-A Projeto de Lei n° 198/12 de autoria do Vereador Wilson Vargas - Tiça Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador no Município. Proc, n° 58132/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica criada a Semana Municipal de Valorização do Educador no âmbito do Município. Parágrafo único — A Semana Municipal de Valorização do Educador mencionada do caput deste artigo terá início no dia 15 de outubro. Art 2° - Durante a Semana Municipal de Valorização do Educador, a Secretaria da Educação, em conjunto com as escolas, sindicatos de trabalhadores, associações de país e mestres, Conselhos Municipais e Estaduais, fica autorizada a promover atividades de capacitaçao dos profissionais da educação, ciclos de debates, campanhas de divulgação sobre a importância do educador, além de programações artísticas e culturais. Art 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 4° - Esta Lei entra em vigor n^data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento fia Mater da Nacionalidade, em 07 de dezembro de 2012. fnv PUBLICADO Vw TERCK), GARC Pátrja^ Cellula SÃO