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← São Vicente (SP)

norma nº 2985-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2985-A / 2012
Date 2012-12-07
EmentaCria a Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de São Vicente.
native_id3684

Originating matéria

matéria 6590 →

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texto integral #

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. Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2985-A
Projeto de Lei n° 198/12
de autoria do
Vereador Wilson Vargas - Tiça
Cria a Semana Municipal de
Valorização do Educador no Município.
Proc, n° 58132/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica criada a Semana Municipal de Valorização
do Educador no âmbito do Município.
Parágrafo único — A Semana Municipal de
Valorização do Educador mencionada do caput deste artigo terá início no dia
15 de outubro.
Art 2° - Durante a Semana Municipal de Valorização do
Educador, a Secretaria da Educação, em conjunto com as escolas, sindicatos
de trabalhadores, associações de país e mestres, Conselhos Municipais e
Estaduais, fica autorizada a promover atividades de capacitaçao dos
profissionais da educação, ciclos de debates, campanhas de divulgação sobre a
importância do educador, além de programações artísticas e culturais.
Art 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor n^data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento fia
Mater da Nacionalidade, em 07 de dezembro de 2012.
fnv
PUBLICADO Vw
TERCK), GARC
Pátrja^ Cellula
SÃO

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