| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2002 |
| Date | 2002-03-01 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo 1 da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, alterado pela Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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oa Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 368 Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, alterado pela Lei Complementar n" 293, de 17.10.00, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n° 37812/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - O Anexo I da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999 - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Pennanente - Cargos de Provimento Efetivo, alterado pela Lei Complementar n° 293, de 17 de outubro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - Nome Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Terapeuta Ocupacional Referência K K K Quantidade Art. 2° - As despesas decorrentes desta/^ Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se neces j Art. 3° - Esta Lei Complementar entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Mater da Nacionalidade, em 1° de março de 2002. Pátria, Cellula MARCI<yFRANÇA Prefeito/Municipal