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norma nº 15/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaConcede o Título de Cidadão Vicentino ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ex-Ministro da Infraestrutura.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 15/22
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, ex-Ministro 
da Infraestrutura.
Autoria: Benevan Souza
Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Tarcísio Gomes de Freitas, pelos relevantes serviços prestados à Baixada 
Santista, ao Estado de São Paulo e ao Brasil.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 12 de maio de 2022.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
PDL n. º 10/22
Proc. n. º 101/22

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