| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2976-A / 2012 |
| Date | 2012-11-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Comunhão e Adoração em Cristo, no dia 21 de novembro de 2012, para a realização de evento evangélico. |
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Cidade. Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2976-A Projeto de Lei n° 225/12 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Comunhão e Adoração em Cristo, no dia 21 de novembro, de 2012, para a realização de evento evangélico. Proc. n° 57524/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Comunhão e Adoração em Cristo, no dia 21 de novembro de 2012, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument Maíer da Nacionalidade, em 23 de novembro de 20 stôria Pátria, Cellula -*-^•4'V- CEf0-' ^ CPrefèrto\Munícrí>alv