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norma nº 2976-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2976-A / 2012
Date 2012-11-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Comunhão e Adoração em Cristo, no dia 21 de novembro de 2012, para a realização de evento evangélico.
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Cidade. Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2976-A
Projeto de Lei n° 225/12
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça dos
Ambientalistas, no Jardim Rio Branco,
pela Igreja Comunhão e Adoração em
Cristo, no dia 21 de novembro, de 2012,
para a realização de evento evangélico.
Proc. n° 57524/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela
Igreja Comunhão e Adoração em Cristo, no dia 21 de novembro de 2012, para
a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monument
Maíer da Nacionalidade, em 23 de novembro de 20
stôria Pátria, Cellula
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