| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2862-A / 2012 |
| Date | 2012-05-04 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista – ACLESTRAME B.S., com sede e foro no Município. |
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— —— Se Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2862-A Projeto de Lei nº 67/12 . Considera de Utilidade Pública a de autoria do Associação de Cultura, Lazer, Esporte Vereador Ferrugem . Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista — ACLESTRAME B.S., com sede e foro no Município. Proc. nº 22246/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., com sede e foro no Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação. São Vicente, Cidade Monumentá da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de maio de 2012. TÉRC ad Ea e HG ASrre