| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2863-A / 2012 |
| Date | 2012-05-04 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Jardim Guaçu. |
| native_id | 3712 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Desfeitura Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 2863-A Projeto de Lei nº 43/12 . - Institui no Calendário Oficial do de autoria do o Município o Dia do Jardim Guaçu. Vereador Macedo ? Proc. nº 22239/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do Jardim Guaçu, a se comemorar anualmente na semana do dia 30 de maio, com realização de festividades alusivas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ' São Vicente, Cidade Monumento istória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de maio de 2012. A i oz TÉRCIO GARCIA Pe siipal e ADO pras Al Me | AGENTE