br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2864-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2864-A / 2012
Date 2012-05-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos do Itararé, visando à realização da 16.ª Festa do Morango.
native_id3713

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 2864-A
Projeto de Lei nº 31/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o
de autoria do uso, a título precário, pela APAE -—
Vereador Paulo Lacerda Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Vicente, da área de
eventos do Itararé, visando à realização
da 16º Festa do Morango.
Proc. nº 22244/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona é promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à permitir o
uso, a título precário, pela APAE — Associação de Pais é Amigos do
Excepcionais de São Vicente, no período de 29 de junho a 31 de julho de
2012, da área de eventos do Itararé, visando à realização da 16º Festa do
Morango, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis e o disposto no art. 3º da
Lei Complementar nº 164, de 9 de junho de 1997.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 04 de maio de 2012.
AN Cellula
A

open original →