br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2867-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2867-A / 2012
Date 2012-05-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, no período de 28 de abril a 6 de junho, de sexta-feira a domingo, para realização de evento católico.
native_id3716

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Mater da Nacionalidade
LEINº 2867-A
Projeto de Lei nº 80/12 Autoriza o Poder Executivo à permitir o
de autoria do . uso, a título precário, da Praça Brasília,
Vereador Léo Santos pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora,
no período de 28 de abril a 6 de junho,
de sexta-feira à domingo, para
realização de evento católico.
Proc. nº 24223/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta & ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, à título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no
período de 28 de abril a 6 de junho de 2012, das 18 às 24 horas, de sexta-feira
a domingo, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, para realização de evento
católico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da listâna Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 04 de maio de 2012. a N /
TOS
TÉRCIO GARCIA
Prefeito Municipal

open original →