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norma nº 2884-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2884-A / 2012
Date 2012-05-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no mês de junho de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para realização do Arraial do Catiapoã.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2884-A
Projeto de Lei n° 54/12
de autoria do
Vereador Macedo
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Cora
Coralina, no mês,de junho de 2012, pela
Associação Evoluir Mais Cedo, para
realização do Arraial do Catiapoã.
Proc.n° 28945/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário; da Praça Cora Coralina, no mês de junho de 2012, pela
Associação Evoluir Mais Cedo, para realização do Arraial do Catiapoã,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da
Mater da Nacionalidade, em 30 de maio de 2012.
ria Pátria, Cellula
fnv
SÃO

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