| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2884-A / 2012 |
| Date | 2012-05-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no mês de junho de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para realização do Arraial do Catiapoã. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2884-A Projeto de Lei n° 54/12 de autoria do Vereador Macedo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no mês,de junho de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para realização do Arraial do Catiapoã. Proc.n° 28945/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário; da Praça Cora Coralina, no mês de junho de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para realização do Arraial do Catiapoã, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da Mater da Nacionalidade, em 30 de maio de 2012. ria Pátria, Cellula fnv SÃO