| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2886-A / 2012 |
| Date | 2012-06-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Walter do Amaral, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para execução do Projeto Geração Saúde Mais Cedo. |
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. , Cidade Monumento da História Pátria [• Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 28S6-A Projeto de Lei n° 1GO/Í2 de autoria do Vereador Macedo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Walter tio Amaral, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para execução do Projeto Geração Saúde Mais Cedo. Proc, n° 29737/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, íàz saber que*a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Walter do Amaral, no Catiapoã, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para execução do Projeto Geração Saúde Mais Cedo, nas segundas, e sextas-feiras, nos meses de maio a dezembro de 2012, p.bedecidas as normas sanitárias aplicáveis. t ' Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. : Art - 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumen Mater dk Nacionalidade, em 1° de junho de 2012. Pátria, Cellula ja/fnv SÃO