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norma nº 2886-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2886-A / 2012
Date 2012-06-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Walter do Amaral, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para execução do Projeto Geração Saúde Mais Cedo.
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. , Cidade Monumento da História Pátria
[• Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 28S6-A
Projeto de Lei n° 1GO/Í2
de autoria do
Vereador Macedo
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Walter
tio Amaral, pela Associação Evoluir
Mais Cedo, para execução do Projeto
Geração Saúde Mais Cedo.
Proc, n° 29737/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, íàz saber que*a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça Walter do Amaral, no Catiapoã, pela
Associação Evoluir Mais Cedo, para execução do Projeto Geração Saúde Mais
Cedo, nas segundas, e sextas-feiras, nos meses de maio a dezembro de 2012,
p.bedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
t ' Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
: Art - 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumen
Mater dk Nacionalidade, em 1° de junho de 2012.
Pátria, Cellula
ja/fnv
SÃO

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