| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2887-A / 2012 |
| Date | 2012-06-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de equipamentos existentes na Praça Cora Coralina para realização de atividades físicas, pela Associação Evoluir Mais Cedo. |
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Cidade'Monumento.da História Pátria • Cettula Mater da Nacionalidade &L LEIN°2S87-A Projeto de Lei n° 111/12 de autoria do ' Vereador Macedo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de equipamentos existentes na Praça Cora Coralina para realização de atividades físicas, peía Associação Evoluir Mais Cedo; Proc. n" 29738/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São 'Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pela Associação Evoluir Mais Cedo, de equipamentos existentes na Praça Cora Coralina, no Catiapoa, no período de maio a dezembro de 2012. para realização de monitoramenío e de atividades físicas .... . _ j -j . ,cpm munícipes, obedecendo as normas do Conselho Regional de Educação Física e as normas, sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art - 3° - Revogam-se as disposições em contrário. : 'São Vicente, Cidade Monumen Mater da Nacionalidade, em 1° de junho de 2012. stóri^-Pátria, Cellula ja/fnv SÃO -VICCNTC