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← São Vicente (SP)

norma nº 2887-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2887-A / 2012
Date 2012-06-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de equipamentos existentes na Praça Cora Coralina para realização de atividades físicas, pela Associação Evoluir Mais Cedo.
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Cidade'Monumento.da História Pátria
• Cettula Mater da Nacionalidade
&L
LEIN°2S87-A
Projeto de Lei n° 111/12
de autoria do '
Vereador Macedo
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de equipamentos
existentes na Praça Cora Coralina para
realização de atividades físicas, peía
Associação Evoluir Mais Cedo;
Proc. n" 29738/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
'Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, pela Associação Evoluir Mais Cedo, de equipamentos
existentes na Praça Cora Coralina, no Catiapoa, no período de maio a
dezembro de 2012. para realização de monitoramenío e de atividades físicas .... . _ j -j .
,cpm munícipes, obedecendo as normas do Conselho Regional de Educação
Física e as normas, sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art - 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
: 'São Vicente, Cidade Monumen
Mater da Nacionalidade, em 1° de junho de 2012.
stóri^-Pátria, Cellula
ja/fnv
SÃO
-VICCNTC

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