br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2894-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2894-A / 2012
Date 2012-06-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso da área de eventos da Praia do Itararé, no período de 14 de dezembro de 2012 a 3 de fevereiro de 2013, por parte da Casa Anderson, para a realização de Festival de Verão.
native_id3728

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEIN°2894-A
Projeto de Lei n° 83/12
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza-o Poder Executivo a permitir o
uso da área de eventos da Praia do
Itararé, no período de 14 de dezembro
de 2012 a 3 de fevereiro de 2013, por
parte da. Casa Anderson, para a
realização de Festival de Verão,
Proc. n° 28931/12
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, no período de 14
de dezembro de 2012 a 3 de fevereiro de 2013, por parte da Casa Anderson,
para a realização de Festival de Verão, respeitadas as normas sanitárias
vigentes.
Art, 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 15 de junho de 2012, \A
.umcipal
SÁO
rVICCNTC

open original →