| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2667-A / 2011 |
| Date | 2011-07-01 |
| Ementa | Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1950-A, de 26.12.07, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providências. |
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o9Q7ao^ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2667-A Altera a redação de dispositivos da Lei n° 1950-A, de 26.12.07, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providênciasProc. n° 50117/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de 'São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: • Art. 1° - Os dispositivos a seguir indicados da Lei n° 1950-A, de 26 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: . '• I-Art. 2° - ' "Art. 2° - O Banco de Alimentos será coordenado pela Secretaria de. Segurança Alimentar e Combate à Fome." j . , II -Art. 3° - í£capuf*, mantidos os incisos I e H: "Art. 3° - O Poder Executivo poderá instituir um Conselho Paritário, de caráter consultivo e físcalizador, formado por:" III - Art. 7° - "caput", mantidos os incisos I a XI: "Art. 7° - Compete à Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fome:" >! '* Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monume Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de julho de 2 ftiv TÉRCK) GARCIA stória Pátria, PUBLICADO IN flacc j- ABR1NO U CRifluçfl • RECONHECE lí 2005 -2008