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norma nº 2667-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2667-A / 2011
Date 2011-07-01
EmentaAltera a redação de dispositivos da Lei n.º 1950-A, de 26.12.07, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providências.
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o9Q7ao^
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2667-A
Altera a redação de dispositivos da Lei n°
1950-A, de 26.12.07, que institui no
Município o Banco de Alimentos e dá
outras providências￾Proc. n° 50117/07
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de 'São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: •
Art. 1° - Os dispositivos a seguir indicados da Lei
n° 1950-A, de 26 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte
redação: . '•
I-Art. 2° - '
"Art. 2° - O Banco de Alimentos será
coordenado pela Secretaria de. Segurança Alimentar e Combate à Fome."
j . ,
II -Art. 3° - í£capuf*, mantidos os incisos I e H:
"Art. 3° - O Poder Executivo poderá instituir
um Conselho Paritário, de caráter consultivo e físcalizador, formado por:"
III - Art. 7° - "caput", mantidos os incisos I a XI:
"Art. 7° - Compete à Secretaria de Segurança
Alimentar e Combate à Fome:" >!
'*
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monume
Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de julho de 2
ftiv
TÉRCK) GARCIA
stória Pátria,
PUBLICADO IN
flacc
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• RECONHECE lí 2005 -2008

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