| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2899-A / 2012 |
| Date | 2012-06-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja Evangélica de Deus Ministério de Santos, nos meses de junho e julho, às sextas-feiras, sábados e domingos, no período das 18h30 às 22h30, para realização da Gincana Gospel. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maier da Nacionalidade LEI N° 2899-A Projeto de Lei n° 119/12 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza ti Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja EvangéEca de Deus Ministério de Santos, nos meses de junho e julho, às sextas-feíras, sábados e d omingos, no período das 18h30 às 22h30, para realização da Gincana Gospel. Proc. n° 33024/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Árt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja Evangélica de Deus Ministério de Santos, nos meses de junho e julho, às sextas-feiras, sábados e domingos, no período das 18h30 às 22h3Q, para realização da Gincana Gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 22 de junho de 2012., tória Pátria, Cellula TERCjté) GARCIA Prejêãtoji4fleieár>al\v SÃO -yiceNre