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norma nº 2899-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2899-A / 2012
Date 2012-06-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja Evangélica de Deus Ministério de Santos, nos meses de junho e julho, às sextas-feiras, sábados e domingos, no período das 18h30 às 22h30, para realização da Gincana Gospel.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maier da Nacionalidade
LEI N° 2899-A
Projeto de Lei n° 119/12
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza ti Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça
Pindorama, no Parque São Vicente, pela
Igreja EvangéEca de Deus Ministério de
Santos, nos meses de junho e julho, às
sextas-feíras, sábados e d omingos, no
período das 18h30 às 22h30, para
realização da Gincana Gospel.
Proc. n° 33024/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Árt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja
Evangélica de Deus Ministério de Santos, nos meses de junho e julho, às
sextas-feiras, sábados e domingos, no período das 18h30 às 22h3Q, para
realização da Gincana Gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 22 de junho de 2012.,
tória Pátria, Cellula
TERCjté) GARCIA
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SÃO
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