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← São Vicente (SP)

norma nº 2907-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2907-A / 2012
Date 2012-06-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, para a realização de festejo junino.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2907-A
Projeto de Lei n° 108/12
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça
Rivadávia da Silva Oliveira, pela
Sociedade de Melhoramentos do Jóquei
Clube., para a realização de festejo
junino.
Proc. n° 34306/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, da *
Praça Rivadávia da Silva Oliveira, próximo à Rua Oswaldo Toschi, para a
realização de festejo junino denominado "Arraia do Caxetas" a ser realizado
no transcorrer dos meses de junho e julho de 2012, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
#
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumeáto da^Hís^ória Pátria, Cellula
.Mater da Nacionalidade, em 29 de junho de 2012.
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TÉRGÍO GARCIA
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