| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2907-A / 2012 |
| Date | 2012-06-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, para a realização de festejo junino. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2907-A Projeto de Lei n° 108/12 de autoria do Vereador Fernando Bispo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube., para a realização de festejo junino. Proc. n° 34306/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, da * Praça Rivadávia da Silva Oliveira, próximo à Rua Oswaldo Toschi, para a realização de festejo junino denominado "Arraia do Caxetas" a ser realizado no transcorrer dos meses de junho e julho de 2012, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. # Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumeáto da^Hís^ória Pátria, Cellula .Mater da Nacionalidade, em 29 de junho de 2012. ^Zêp/içi TÉRGÍO GARCIA unicipkl fov