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norma nº 2908-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2908-A / 2012
Date 2012-06-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pelo Projeto CRERES, no dia 30.06.12, para a realização do IV Jesus Fest.
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^ ae
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2SM)8-A
Projeto de Lei n° 118/12
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Símbolo,
no Samaritá, pelo Projeto CRERES, no
dia 30.06.12, para a realização do IV
Jesus Fest
Proc. n° 34307/12
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pelo Projeto CRERES,
no dia 30 de junho de 2012, no período das 15 às 23 horas, para a realização
do IV Jesus Fest, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumenio da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 29 de junho de 2012. \^
TEROO GARIA
SÃO

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