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norma nº 2911-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2911-A / 2012
Date 2012-07-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Alfa e Ômega, no exercício de 2012.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEIN°2911-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Alfa e Omega,
no exercício de 2012,
}- Proc. n° 30622/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Aft. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação Alfa e Ômega, no exercício de 2012, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), para despesas de custeio.
2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
. / Aart. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101700, e nas normas do.
Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da ; dotação de código
02.01.01,08.244.0002.2.467.3.3.50.43.00. :
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
$3.0 Vicente, Cidade Monume:
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de julho de 2
istória Pátria.
fnv
TERCI
Prefeí
SÃO

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