| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2911-A / 2012 |
| Date | 2012-07-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Alfa e Ômega, no exercício de 2012. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEIN°2911-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Alfa e Omega, no exercício de 2012, }- Proc. n° 30622/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Aft. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação Alfa e Ômega, no exercício de 2012, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para despesas de custeio. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. . / Aart. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101700, e nas normas do. Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da ; dotação de código 02.01.01,08.244.0002.2.467.3.3.50.43.00. : Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. $3.0 Vicente, Cidade Monume: Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de julho de 2 istória Pátria. fnv TERCI Prefeí SÃO