| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2913-A / 2012 |
| Date | 2012-07-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S, no exercício de 2012. |
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.Cidade Monumento da História Pátria ;-. Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2913-Á \a o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Cultura, ^ Lazer, Esporte Social e Trabalho \o da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S^ no exercício de 2012. Proc. n° 30623/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., no exercício de 2012, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito rnii reais), para despesas de custeio. Árt 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/647;na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes dá dotação de código 02.01.01.08.244.0002.2.466.3.3.50.43.00; : Árt, 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, São Vicente, Cidade Monumento Cellula Maíer da Nacionalidade, em 04 de julho de 2012. ;ória Pátria, fev