br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2913-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2913-A / 2012
Date 2012-07-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S, no exercício de 2012.
native_id3747

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

.Cidade Monumento da História Pátria
;-. Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2913-Á
\a o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Cultura,
^ Lazer, Esporte Social e Trabalho
\o da Baixada Santista -
ACLESTRAME B.S^ no exercício de
2012.
Proc. n° 30623/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho
Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., no exercício de
2012, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito rnii reais), para despesas de
custeio.
Árt 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/647;na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes dá dotação de código
02.01.01.08.244.0002.2.466.3.3.50.43.00; :
Árt, 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
São Vicente, Cidade Monumento
Cellula Maíer da Nacionalidade, em 04 de julho de 2012.
;ória Pátria,
fev

open original →