| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2914-A / 2012 |
| Date | 2012-07-04 |
| Ementa | Inclui no Calendário de Eventos do Município o Litoral Sul Dance Festival, realizado anualmente no mês de junho, por ocasião do feriado de Corpus Christi. |
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QTao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2914-A Projeto de Lei n° 127/12 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Inclui no Calendário de Eventos do Município o Litoral Sul Dance Festival, realizado anualmente no mês de junho, por ocasião do feriado de Corpus Christi Proc. n° 34966/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Airt. 1° - Fica incluído no Calendário de Eventos do Município o Litoral Sul Dance Festival, a ser realizado anualmente no mês de junho, por ocasião do feriado de Corpus Christi. 2° - A divulgação do evento será feita principalmente no âmbito escolar, cultural e turístico da cidade, Ajft. 3° - O Poder Executivo manterá apoio logístico ao evento, através da Secretaria Municipal de Cultura. Art 4° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta.) dias, a partir da data de sua publicação. Aç-t 5° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto na presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art 6° - Esta Lei entra em vigo£-irardata de sua publicação. \o Vicente, Cidade Monument^ da EÉ^Sriá^Páíria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de julho de 2012. fnv ^ < r"