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norma nº 2914-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2914-A / 2012
Date 2012-07-04
EmentaInclui no Calendário de Eventos do Município o Litoral Sul Dance Festival, realizado anualmente no mês de junho, por ocasião do feriado de Corpus Christi.
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QTao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2914-A
Projeto de Lei n° 127/12
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Inclui no Calendário de Eventos do
Município o Litoral Sul Dance Festival,
realizado anualmente no mês de junho,
por ocasião do feriado de Corpus
Christi
Proc. n° 34966/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Airt. 1° - Fica incluído no Calendário de Eventos do
Município o Litoral Sul Dance Festival, a ser realizado anualmente no mês de
junho, por ocasião do feriado de Corpus Christi.
2° - A divulgação do evento será feita principalmente
no âmbito escolar, cultural e turístico da cidade,
Ajft. 3° - O Poder Executivo manterá apoio logístico ao
evento, através da Secretaria Municipal de Cultura.
Art 4° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no
prazo de 60 (sessenta.) dias, a partir da data de sua publicação.
Aç-t 5° - As despesas decorrentes do cumprimento do
disposto na presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias
próprias, suplementadas, se necessário.
Art 6° - Esta Lei entra em vigo£-irardata de sua publicação.
\o Vicente, Cidade Monument^ da EÉ^Sriá^Páíria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 04 de julho de 2012.
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