| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2916-A / 2012 |
| Date | 2012-07-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, por parte da Associação PRODEC para realização de exposição de arte, nos dias 21 e 22 de julho de 2012. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2916-A Projeto de Lei n° 156/12 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, por parte da Associação PROBEC para realização de exposição de arte-, nos dias 21 e 22 de julho de 2012. Proc.n° 34991/12 •TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, íaz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área localizada na Praça Brasília, nos dias 21 e 22 de julho, por parte da Associação PRODEC, para realização de exposição de arte, respeitadas as normas sanitárias cabíveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. i. y São Vicente, Cidade MonumentoVla História Pátria, CeEula Mater da Nacionalidade, em 06 de julho de 2012. TERCmGARC fuv SÃO .yiceNTe