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norma nº 2916-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2916-A / 2012
Date 2012-07-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, por parte da Associação PRODEC para realização de exposição de arte, nos dias 21 e 22 de julho de 2012.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2916-A
Projeto de Lei n° 156/12
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
Brasília, por parte da Associação
PROBEC para realização de exposição
de arte-, nos dias 21 e 22 de julho de
2012.
Proc.n° 34991/12
•TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, íaz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área localizada na Praça Brasília, nos dias 21 e 22 de
julho, por parte da Associação PRODEC, para realização de exposição de arte,
respeitadas as normas sanitárias cabíveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
i. y
São Vicente, Cidade MonumentoVla História Pátria, CeEula
Mater da Nacionalidade, em 06 de julho de 2012.
TERCmGARC
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SÃO
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