| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2947-A / 2012 |
| Date | 2012-09-21 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Igreja em São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2947-A Projeto de Lei n° 159/12 de autoria do Vereador Biogo Batista Considera de Utilidade Pública a Igreja em São Vicente. Proc. n° 48140/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art- r - É considerada de Utilidade Pública a Igreja em São Vicente, com sede e foro no Municipio. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 21 de setembro de 2012 Pátria, Cellula íhv PUBLICADO EM «2i2jP.fl ./.lík SÃO cVICCNTC