| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2946-A / 2012 |
| Date | 2012-09-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 29 de setembro de 2012, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2012. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2946-A Projeto de Lei n° 192/12 de autoria do Vereador Paulo Lacerda Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela 'Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 29 de setembro de 2012, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2012. Proc. n° 48138/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 29 de setembro de 2012, no período das 9 às 17 horas, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2012, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument Mater da Nacionalidade, em 21 de setembro de 20 l stória Pátria, Cellula fhv PUBLICADO EM