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norma nº 2946-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2946-A / 2012
Date 2012-09-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 29 de setembro de 2012, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2012.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2946-A
Projeto de Lei n° 192/12
de autoria do
Vereador Paulo Lacerda
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Coronel
José Lopes, pela 'Faculdade de São
Vicente - UNIBR, no dia 29 de setembro
de 2012, para a realização do evento
denominado Dia da Responsabilidade
Social/2012.
Proc. n° 48138/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São
Vicente - UNIBR, no dia 29 de setembro de 2012, no período das 9 às 17
horas, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade
Social/2012, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monument
Mater da Nacionalidade, em 21 de setembro de 20 l
stória Pátria, Cellula
fhv
PUBLICADO EM

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