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norma nº 2943-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2943-A / 2012
Date 2012-09-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Igreja Assembléia de Deus, no dia 22 de setembro de 2012, para a realização do evento Jesus Fest.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2943-A
Projeto de Lei n° 176/12
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça do H, no
Humaitáj pela Igreja Assembleia de
Deus, no dia 22 de setembro de 2012,
para a realização do evento Jesus Fest.
Proc. n° 46916/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Igreja Assembleia de
Deus, no dia 22 de setembro de 2012, das 18 às 23 horas, para a realização do
evento Jesus Fest, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento(da H^
Mater da Nacionalidade, em 14 de setembro de 201
5ria Pátria, Cellula
fnv
SÃO

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