| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2943-A / 2012 |
| Date | 2012-09-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Igreja Assembléia de Deus, no dia 22 de setembro de 2012, para a realização do evento Jesus Fest. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2943-A Projeto de Lei n° 176/12 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitáj pela Igreja Assembleia de Deus, no dia 22 de setembro de 2012, para a realização do evento Jesus Fest. Proc. n° 46916/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Igreja Assembleia de Deus, no dia 22 de setembro de 2012, das 18 às 23 horas, para a realização do evento Jesus Fest, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento(da H^ Mater da Nacionalidade, em 14 de setembro de 201 5ria Pátria, Cellula fnv SÃO