| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2942-A / 2012 |
| Date | 2012-09-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2012. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2942-A Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2012. Proc. n° 7299/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prémios às escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2012, no valor a seguir estabelecido: Grupo Especial 1° lugar-RS 112.000,00 2° lugar -R$ 98.000,00 3° lugar-R$ 92.000,00 4° lugar-RS 88.000,00 5° lugar -RS 86.000,00 6° lugar -RS 84.000,00 7° lugar -R$ 70.000,00 Parágrafo único - O valor da premiação de que trata o caput será repassado à Associação das Escolas de Samba de São Vicente, para destinação às agremiações. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de setembro a História Pátria, fnV Prefei£o\Municip ai