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norma nº 2942-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2942-A / 2012
Date 2012-09-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2012.
native_id3775

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2942-A
Autoriza o Poder Executivo a premiar
as escolas de samba participantes do
Desfile Oficial de Carnaval de 2012.
Proc. n° 7299/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
prémios às escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de
2012, no valor a seguir estabelecido:
Grupo Especial
1° lugar-RS 112.000,00
2° lugar -R$ 98.000,00
3° lugar-R$ 92.000,00
4° lugar-RS 88.000,00
5° lugar -RS 86.000,00
6° lugar -RS 84.000,00
7° lugar -R$ 70.000,00
Parágrafo único - O valor da premiação de que trata o
caput será repassado à Associação das Escolas de Samba de São Vicente,
para destinação às agremiações.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum
Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de setembro
a História Pátria,
fnV
Prefei£o\Municip ai

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