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norma nº 24/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaConcede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à Deputada Federal Rosana de Oliveira Valle.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 24/22
Concede a Medalha Cellula Mater da 
Nacionalidade à Deputada Federal Rosana 
de Oliveira Valle.
Autoria: Tiago Peretto
Art. 1.º - Fica concedida a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade 
à Deputada Federal Rosana de Oliveira Valle, pelos relevantes serviços prestados 
a São Vicente, ao Estado de São Paulo e ao Brasil.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 30 de junho de 2022.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
PDL n. º 17/22
Proc. n. º 147/22

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