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norma nº 2958-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2958-A / 2012
Date 2012-10-19
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 160.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
'Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2958-A
Projeto de Lei n° 221/12
de autoria da
Mesa da Câmara
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir
Crédito Adicional de RS 160.000,00
suplementar a dotação do orçamento
vigente e dá outras providências.
Proc. n° 52661/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente
autorizada a abrir uni Crédito Adicional de R$ 160.000,00 (cento e sessenta
mil reais) suplementar às dotações abaixo relacionadas do orçamento vigente:
VERBA ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.031.0006.1.322.4.4.90.51.00... Obras e Instalações R$ 140.000,00
01.031.0006.2.332.3.3.90.36.00... Outros Serv. de Terceiros - P. Física R$ 20.000,00
Art 2° - Fica anulado, parcialmente, no valor de
R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), o saldo da dotação orçamentaria de
código 01.031.0006.2.332.3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros - P.
Jurídica.
Art 3° - O Crédito Adicional aberto pelo artigo 1° desta
Lei, será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o
artigo anterior.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5° - Revogam-se as disposiçÕesXem contrário.
São Vicente, Cidade Monument
Mater da Nacionalidade, em 19 de outubro de 2012.
átria, Cellula
fnv
PUBLICADO wr-efi.^.jr-j.y
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